Moção por acessibilidade é aprovada em audiência

Data: 27/11/2014 - 15:46:55

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Moção por acessibilidade é aprovada em audiência

Uma moção com demandas por parte de pessoas com deficiência foi assinada ao término da audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (27) pela Comissão de Acessibilidade da Câmara de Curitiba. O encontro foi presidido pelo vereador Zé Maria (SDD), presidente do colegiado, e teve por objetivo debater os problemas das calçadas em Curitiba e a adoção do ensino da linguagem de libras nas escolas da rede pública municipal.

O documento contém informações que podem instruir um projeto de lei com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança para as pessoas com deficiência. Entre as muitas demandas elencadas, Zé Maria destacou a implantação das Rotas Alternativas e a reformulação em termos de acessibilidade de locais públicos com alto fluxo de pedestres, como é o caso das praças Rui Barbosa e Osório, bem como do Terminal Guadalupe.

“Ao criarmos a Comissão de Acessibilidade da Câmara, tínhamos por objetivo trazer o debate em torno das questões pertinentes às pessoas com deficiência e formular soluções efetivas com base em tais discussões. O documento que resultará ao término da audiência poderá traduzir estes objetivos”, afirmou Zé Maria, que pretende entregar a moção à prefeitura. 

Para Valdemir Soares (PRB), os problemas gerados pela precariedade dos calçamentos em muitas vias públicas de Curitiba atingem todos os cidadãos. “Devemos desenvolver projetos que contribuam para a política de acessibilidade e isso está na dependência direta das ideias apresentadas e discutidas em audiências públicas como essa”, argumentou o vereador, que também integra a Comissão de Acessibilidade da Casa. 

Luiz Vanderlei Rodrigues, representando o Fórum de Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba, entidade criada em 2011, lembrou que o problema das pessoas com deficiência em relação às calçadas vem de longa data. “A prefeitura alega que a responsabilidade pelos calçamentos seria do cidadão, mas esse entendimento não configura consenso”.

Ricardo Vilarinho, integrante do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e também coordenador de Mobilização Social da Unilehu (Universidade Livre para Eficiência Humana) destacou que “para o Código de Trânsito, a competência para a implantação e manutenção de calçadas seria da administração pública, entendimento que, em última instância, se encontra no texto da Constituição Federal”. 

O diretor-geral do Instituto Paranaense de Cegos (IPC), Ênio Rodrigues da Rosa, mostrou-se cético quanto a uma rápida solução da questão dos calçamentos. Para ele, que milita em prol da causa das pessoas com deficiência há 30 anos, o problema não se restringe à atual administração municipal, mas a muitos anos de descaso, marcados por soluções pontuais que mesmo assim, carecem de fiscalização eficaz.

Leondeniz Cândido de Freitas, também do IPC, reforçou as palavras de Ênio Rodrigues da Rosa, mas acredita que eventos como a audiência pública podem abrir possibilidades de diálogo entre o poder público e as entidades que representam as pessoas com deficiência. Para ele, as demandas devem ser avaliadas com base em critérios técnicos associados a critérios humanísticos.

Alberto Nogueira, presidente do Centro de Vida Independente (CVI) lembrou que a luta pelos direitos das pessoas com deficiência teve um início concreto em Curitiba no ano de 1977, com a fundação da Associação dos Deficientes do Paraná, cuja primeira presidência foi ocupada por ele. “Houve muita visibilidade quanto a estas questões, quando em 1981, foi comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”, lembrou. 

O ex-vereador Antônio Borges dos Reis, autor de uma lei municipal (9.121/1997) que obriga a construção de calçamentos com material antiderrapante, manifestou-se preocupado com a fiscalização das calçadas. “Um exemplo dessa falta de fiscalização pode ser verificado no entorno do estádio Arena da Baixada, onde foram instalados calçamentos antiderrapantes, mas desnivelados e até com degraus. Tentamos alertar o IPPUC, mas a entidade não se manifestou a respeito”, lembrou.

Maurício Figueiredo Lima, diretor da Regional Matriz de Curitiba, lembrou que em 2005 tentou-se a implantação no município de calçamentos dotados de pistas antiderrapantes com 1,60 m de largura, para cumprir as determinações da lei referida pelo ex-vereador Borges dos Reis.  

O objetivo era possibilitar um trajeto livre de obstáculos, mas segundo Figueiredo, a ideia não prosperou. “Quem sabe agora, com o aumento do diálogo entre a administração e as pessoas com deficiência, essa solução possas ser levada em consideração e, eventualmente posta em prática”.

Para o arquiteto Ricardo Mesquita, engajado na causa das pessoas com deficiência, a Constituição Federal e o Código Nacional de Trânsito conferem à administração pública a responsabilidade sobre os calçamentos. “A utilização do espaço físico das calçadas por bares, por exemplo, é usual em Curitiba, e nem sempre fiscalizada”. 

Ele entende que deve haver uma uniformização da legislação municipal quanto ao tema. “O calçamento em frente ao Hospital de Clínicas, que é mantido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, é de petit-pavé e oferece riscos para os usuários daquela instituição hospitalar”.

Participação popular
Luiz Fernando Nunes Morais, cientista político e integrante do Núcleo de Práticas em Ciências Políticas da Uninter, alertou para o fato de que as guias rebaixadas, embora auxiliem os cadeirantes, podem ser armadilhas para pessoas com deficiência visual. 

“Uma solução intermediária seria desejável”, disse ele, que também destacou que obras públicas, por menores que sejam, deveriam ser isoladas por tapumes, e não com fitas da cor amarela, inúteis para pessoas com deficiência visual.

Outra participação popular foi de Elizanete Fávaro, uma das tradutoras da linguagem de libras que acompanhou a audiência, reforçou os problemas enfrentados por pessoas com deficiência que precisam transitar pela cidade.   

Zé Maria lamentou o fato de que a escassez de tempo impediu a discussão em torno do outro objetivo da audiência, que era a implantação do ensino da linguagem de libras nas escolas da rede pública municipal. “Haverá outras oportunidades para que o tema seja debatido junto à população”, afirmou. Durante a reunião, tradutoras da linguagem de libras retransmitiram aos presentes com deficiência auditiva os conteúdos debatidos. 

O encontro também contou com a presença de Rogerio Campos (PSC), integrante da comissão, Chicarelli (PSDC) e o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV). O colegiado de Acessibilidade é composto ainda pelos vereadores Beto Moraes (PSDB) e Julieta Reis (DEM). 

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	Audiência pública promovida pela Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal aprovou moção que reúne demandas das pessoas com deficiência quanto aos problemas dos calçamentos. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
	O presidente da Comissão de Acessibilidade destacou que uma revisão da legislação pertinente é necessária e as ideias trazidas para a audiência pública servirão para o subsídio de uma nova proposta que será apresentada ao prefeito. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
	Luiz Vanderlei Rodrigues, representando o Fórum de Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba, lembrou que o entendimento da prefeitura é a de que a responsabilidade pela implantação e manutenção das calçadas é do cidadão. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
	Segundo Ricardo Vilarinho, integrante do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal determina que a responsabilidade pelos calçamentos é da administração pública. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
	O diretor-geral do Instituto Paranaense de Cegos (IPC), Ênio Rodrigues da Rosa, entende que a fiscalização também deve ser considerada. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
	Leondeniz Cândido de Freitas, também do IPC, acredita que as demandas devem ser avaliadas com base em critérios técnicos associados a critérios humanísticos. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
	Alberto Nogueira, presidente do Centro de Vida Independente (CVI) lembrou que as questões pertinentes à mobilidade das pessoas com deficiência tiveram bastante destaque por ocasião do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 1981. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
	Para o arquiteto Ricardo Mesquita, engajado na causa das pessoas com deficiência, a Constituição Federal e o Código nacional de Trânsito conferem à administração pública a responsabilidade sobre os calçamentos. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
	Luiz Fernando Nunes Morais, cientista político que falou no período destinado às participações populares, destacou que a cidade é repleta de “armadilhas” para indivíduos com deficiência visual. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
	Elizanete Fávaro, tradutora da linguagem de libras, lembrou que guias rebaixadas não sinalizadas também podem representar perigo para os transeuntes. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
	A audiência foi acompanhada por entidades civis que representam os direitos das pessoas com deficiência, entre outros. (Foto – Andressa Kastriny/CMC)