QUATRO NOTICIAS IMPORTANTES

De: Alberto Nogueira [mailto:nogbronca@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 15:19
Para: Ricardo Mesquita
Assunto: QUATRO NOTICIAS IMPORTANTES

1) pARA SUA FONTE DE PESQUISAS

42% DAS PREFEITURAS DO BRASIL NÃO TÊM ACESSO PARA DEFICIENTES, AFIRMA IBGE

Quase a metade dos prédios não tem nenhum item de acessibilidade. Equipe treinada e piso tátil são estruturas menos presentes nas prefeituras.

Quase metade das cidades brasileiras não tem estrutura de acesso para pessoas com deficiência nos prédios de suas prefeituras. É o que mostra a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, feita em 2011 e divulgada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, 42,6% das cidades dizem não ter nenhum dos 13 itens listados; apenas 3,8% apresentam seis ou mais deles. Ao todo, 3.195 municípios declaram ter alguma estrutura para deficientes.

Ainda segundo os dados, 22,3% dos prédios das prefeituras têm apenas um tipo de estrutura voltada para deficientes, estrutura que vai desde uma equipe preparada até um banheiro adaptado. Já com dois tipos de estrutura aparecem 14,7% das prefeituras, e com três tipos, 8,4%. Os percentuais de prédios com mais de quatro itens de acessibilidade são ainda menores: 5,4% deles têm quatro itens e 3%, cinco.

Na pesquisa, o IBGE diz que "a prefeitura é um órgão que centraliza vários serviços" e, por isso, "suas edificações e equipamentos devem ser inclusivos e permitir que toda a comunidade tenha acesso a espaço físico com facilidade".

Itens de acessibilidade

Para tabular as cidades, o IBGE estipula 13 de "itens de acessibilidade". São eles: rampas de acesso, equipamento para deslocamento vertical, sanitário acessível, piso tátil, elevadores com braile e sonorização, telefone público adaptado, mobiliário de recepção adaptado, pessoal capacitado para atendimento, disponibilidade de áreas especiais de embarque e desembarque, vagas especiais para veículos com pessoas deficientes, sinalização de atendimento prioritário a elas, permissão de cão-guia e rampa externa.

Os itens que mais estão presentes nos prédios das prefeituras são as rampas de acesso, rampas externas e sanitários acessíveis. Ao todo, são 2.150 cidades que dizem ter as rampas de acesso, o que corresponde a 38,6%. As rampas externas aparecem em 1.763 cidades, o equivalente a 31,7% do total. Já aquelas com sanitários acessíveis totalizam 1.028 mil, ou 18,5%.

Os itens mais raros dentre as mais de 3 mil cidades com algum tipo de estrutura para deficientes são pessoas capacitadas, permissão de cão-guia e piso tátil. Somente 316 cidades têm equipe treinada e 290 permitem a entrada de cães-guia. O piso tátil é o que menos aparece nos prédios das prefeituras do país – são 219 cidades que os têm, totalizando 3,9%.

Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2009, qualquer pessoa com deficiência deve ter as mesmas condições de acesso a serviços que uma pessoa sem deficiência. E quem deve assegurar esse direito é o Estado, conforme prevê a Constituição.

2)

“Roma é uma cidade proibida para deficientes”, denuncia cineasta Bernardo Bertolucci by Ricardo Shimosakai

O cineasta Bernardo Bertolucci, que, por seus problemas de saúde, usa uma cadeira de rodas, reclamou nesta quinta-feira que Roma é uma cidade impraticável para os deficientes físicos.

“Vivo na cidade proibida. E, nos arredores de minha casa no Trastévere, parece um campo de batalha: não posso circular com minha cadeira de rodas elétrica”, denunciou ao apresentar seu mais recente filme “Io e Te”.

Ele comentou ainda que precisou ser carregado nos braços por desconhecidos para subir o Capitólio, a prefeitura de Roma, para participar em um casamento.

“Quando perguntei se havia uma rampa, me olharam como se eu fosse um marciano”, declarou o cineasta de 71 anos.

Bertolucci disse que enviou uma carta ao prefeito de Roma, Gianni Alemanno, mas que recebeu uma “resposta patética e de má fé” indicando que não se podia desfigurar um lugar construído por Michelângelo com uma rampa para deficientes.

“Falo isso por mim e por quem como eu não tem autonomia de movimento. É difícil até para mães com carrinho de bebê circularem e para idosos, que podem tropeçar”, acrescentou.

Fonte: Portal Terra

3)

 Assunto:    [MC] Abaixo assinado pela unificação da carteira de passe livre municipal,
              int ermunicipal e interestadual para pessoas com deficiência.


Abaixo assinado pela unificação da carteira de passe livre municipal,
intermunicipal e interestadual para pessoas com deficiência.

A ACPDV Associação Catarinense Para Deficientes Visuais está com um abaixo
assinado visando conseguir o maior número possível de assinaturas para
encaminhar ao ministério dos transportes a fim de lutar pela unificação da
carteira de passe livre.
Isto se faz necessário porque as pessoas com deficiência principalmente
visual que possuem dificuldade na identificação das várias carteirinhas
possam ter apenas uma e assim evitar confusão e constrangimento com as
mesmas.
Também se sabe que muitas cidades que possuem serviço de transporte
público não fornecem a carteira de passe livre para estas pessoas.
Idosos acima de 65 anos tem direito em qualquer cidade, porque nós que
possuímos deficiência não podemos ter o mesmo direito? Somos brasileiros
também...
Então pedimos sua colaboração assinando esta petição para que possamos
buscar nossos direitos junto aos órgãos responsáveis.

Esclarecemos que o abaixo assinado foi elaborado pela ACPDV, mas o direito
é de todos. Só terá validade com a sua colaboração.

Este estará disponível até 06/03/2013 quando será encaminhado ao senhor
excelentíssimo ministro dos transportes Paulo Passos
Divulgue nos murais, listas de emails e vamos fazer valer nossos direitos!

Link para o abaixo assinado:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=acpdv

4)

Governo deixa de investir R$ 450 milhões em saúde no orçamento de 2013

O governo estadual está burlando a lei para retirar pública R$ 450 milhões da área de saúde no orçamento de 2013. A informação foi divulgada na sessão desta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa, pelo líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT). Com base em análise da bancada do PT, Veneri denunciou que o governador Beto Richa (PSDB) não está contabilizando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para calcular os 12% que a Constituição Federal manda os estados investirem em educação.
Veneri disse que o governo não está aplicando a Lei Complementar nº 141, que prevê a inclusão de qualquer compensação financeira proveniente de impostos e transferências constitucionais previstos no artigo 198 da Constituição Federal. De acordo com o líder da oposição, ao deduzir os repasses do Fundeb, o governo deixa de contabilizar R$ 3, 7 bilhões no montante sobre o qual é feito o cálculo dos 12% para a saúde. "O governador que diz administrar sob contratos de gestão, que avalia permanentemente sua administração, não pode desconhecer a lei nº 141, de 2012", afirmou o líder da oposição.
Veneri destacou ainda que o governo já tem um débito acumulado com a saúde. Em 2011, deixou de aplicar R# 596 milhões. Em 2012, a diferença está em R$ 596 milhões. Antes, o governo incluía nas dotações para a saúde os gastos com saneamento, hospital militar, SAS, pensões aos portadores de hanseníase, programa Leite das Crianças, Funsaúde e proteção à saúde do adolescente, o que fazia com que ilusoriamente se cumprisse os 12%, mas, na realidade, a área perdesse recursos. Veneri lembrou que o Tribunal de Contas do Estado recomendou "que o governo se abstenha de excluir da base de cálculo da receita de impostos os repasses do Fundeb, seja por inexistir base legal para tais exclusões, seja porque o critério da Constituição, em se tratando de direitos fundamentais, é o ampliativo e não o coercitivo".