Data: 27/11/2014 - 15:46:55
Moção por acessibilidade é aprovada em audiência
Uma
moção com demandas por parte de pessoas com deficiência foi assinada ao término
da audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (27) pela Comissão
de Acessibilidade da Câmara de Curitiba. O encontro foi presidido pelo vereador
Zé Maria (SDD), presidente do colegiado, e teve por objetivo debater os problemas
das calçadas em Curitiba e a adoção do ensino da linguagem de libras nas
escolas da rede pública municipal.
O documento contém informações que podem instruir um projeto de lei com o
objetivo de proporcionar mais conforto e segurança para as pessoas com
deficiência. Entre as muitas demandas elencadas, Zé Maria destacou a
implantação das Rotas Alternativas e a reformulação em termos de acessibilidade
de locais públicos com alto fluxo de pedestres, como é o caso das praças Rui
Barbosa e Osório, bem como do Terminal Guadalupe.
“Ao criarmos a Comissão de Acessibilidade da Câmara, tínhamos por objetivo
trazer o debate em torno das questões pertinentes às pessoas com deficiência e
formular soluções efetivas com base em tais discussões. O documento que resultará
ao término da audiência poderá traduzir estes objetivos”, afirmou Zé Maria, que
pretende entregar a moção à prefeitura.
Para Valdemir Soares (PRB), os problemas gerados pela precariedade dos
calçamentos em muitas vias públicas de Curitiba atingem todos os cidadãos.
“Devemos desenvolver projetos que contribuam para a política de acessibilidade
e isso está na dependência direta das ideias apresentadas e discutidas em
audiências públicas como essa”, argumentou o vereador, que também integra a
Comissão de Acessibilidade da Casa.
Luiz Vanderlei Rodrigues, representando o Fórum de Direitos da Pessoa com
Deficiência da Grande Curitiba, entidade criada em 2011, lembrou que o problema
das pessoas com deficiência em relação às calçadas vem de longa data. “A
prefeitura alega que a responsabilidade pelos calçamentos seria do cidadão, mas
esse entendimento não configura consenso”.
Ricardo Vilarinho, integrante do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba e do
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e também coordenador
de Mobilização Social da Unilehu (Universidade Livre para Eficiência Humana)
destacou que “para o Código de Trânsito, a competência para a implantação e
manutenção de calçadas seria da administração pública, entendimento que, em última
instância, se encontra no texto da Constituição Federal”.
O diretor-geral do Instituto Paranaense de Cegos (IPC), Ênio Rodrigues da Rosa,
mostrou-se cético quanto a uma rápida solução da questão dos calçamentos. Para
ele, que milita em prol da causa das pessoas com deficiência há 30 anos, o
problema não se restringe à atual administração municipal, mas a muitos anos de
descaso, marcados por soluções pontuais que mesmo assim, carecem de
fiscalização eficaz.
Leondeniz Cândido de Freitas, também do IPC, reforçou as palavras de Ênio
Rodrigues da Rosa, mas acredita que eventos como a audiência pública podem
abrir possibilidades de diálogo entre o poder público e as entidades que
representam as pessoas com deficiência. Para ele, as demandas devem ser avaliadas
com base em critérios técnicos associados a critérios humanísticos.
Alberto Nogueira, presidente do Centro de Vida Independente (CVI) lembrou que a
luta pelos direitos das pessoas com deficiência teve um início concreto em
Curitiba no ano de 1977, com a fundação da Associação dos Deficientes do
Paraná, cuja primeira presidência foi ocupada por ele. “Houve muita
visibilidade quanto a estas questões, quando em 1981, foi comemorado o Dia
Internacional da Pessoa com Deficiência”, lembrou.
O ex-vereador Antônio Borges dos Reis, autor de uma lei municipal (9.121/1997)
que obriga a construção de calçamentos com material antiderrapante,
manifestou-se preocupado com a fiscalização das calçadas. “Um exemplo dessa
falta de fiscalização pode ser verificado no entorno do estádio Arena da
Baixada, onde foram instalados calçamentos antiderrapantes, mas desnivelados e
até com degraus. Tentamos alertar o IPPUC, mas a entidade não se manifestou a
respeito”, lembrou.
Maurício Figueiredo Lima, diretor da Regional Matriz de Curitiba, lembrou que
em 2005 tentou-se a implantação no município de calçamentos dotados de pistas
antiderrapantes com 1,60 m de largura, para cumprir as determinações da lei
referida pelo ex-vereador Borges dos Reis.
O objetivo era possibilitar um trajeto livre de obstáculos, mas segundo
Figueiredo, a ideia não prosperou. “Quem sabe agora, com o aumento do diálogo
entre a administração e as pessoas com deficiência, essa solução possas ser
levada em consideração e, eventualmente posta em prática”.
Para o arquiteto Ricardo Mesquita, engajado na causa das pessoas com
deficiência, a Constituição Federal e o Código Nacional de Trânsito conferem
à administração pública a responsabilidade sobre os calçamentos. “A utilização
do espaço físico das calçadas por bares, por exemplo, é usual em Curitiba, e
nem sempre fiscalizada”.
Ele entende que deve haver uma uniformização da legislação municipal quanto ao
tema. “O calçamento em frente ao Hospital de Clínicas, que é mantido pela
Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, é de petit-pavé e oferece
riscos para os usuários daquela instituição hospitalar”.
Participação popular
Luiz Fernando Nunes Morais, cientista político e integrante do Núcleo de
Práticas em Ciências Políticas da Uninter, alertou para o fato de que as guias
rebaixadas, embora auxiliem os cadeirantes, podem ser armadilhas para pessoas
com deficiência visual.
“Uma solução intermediária seria desejável”, disse ele, que também destacou que
obras públicas, por menores que sejam, deveriam ser isoladas por tapumes, e não
com fitas da cor amarela, inúteis para pessoas com deficiência visual.
Outra participação popular foi de Elizanete Fávaro, uma das tradutoras da
linguagem de libras que acompanhou a audiência, reforçou os problemas
enfrentados por pessoas com deficiência que precisam transitar pela
cidade.
Zé Maria lamentou o fato de que a escassez de tempo impediu a discussão em
torno do outro objetivo da audiência, que era a implantação do ensino da
linguagem de libras nas escolas da rede pública municipal. “Haverá outras
oportunidades para que o tema seja debatido junto à população”, afirmou.
Durante a reunião, tradutoras da linguagem de libras retransmitiram aos
presentes com deficiência auditiva os conteúdos debatidos.
O encontro também contou com a presença de Rogerio Campos (PSC), integrante da
comissão, Chicarelli (PSDC) e o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV). O
colegiado de Acessibilidade é composto ainda pelos vereadores Beto Moraes
(PSDB) e Julieta Reis (DEM).
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Audiência pública promovida pela
Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal aprovou moção que reúne
demandas das pessoas com deficiência quanto aos problemas dos calçamentos.
(Foto – Andressa Katriny/CMC)
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O presidente da Comissão de
Acessibilidade destacou que uma revisão da legislação pertinente é necessária
e as ideias trazidas para a audiência pública servirão para o subsídio de uma
nova proposta que será apresentada ao prefeito. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
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Luiz Vanderlei Rodrigues, representando
o Fórum de Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba, lembrou que
o entendimento da prefeitura é a de que a responsabilidade pela implantação e
manutenção das calçadas é do cidadão. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
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Segundo Ricardo Vilarinho,
integrante do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba e do Conselho Estadual
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Constituição Federal determina que
a responsabilidade pelos calçamentos é da administração pública. (Foto – Andressa
Katriny/CMC)
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O diretor-geral do Instituto
Paranaense de Cegos (IPC), Ênio Rodrigues da Rosa, entende que a fiscalização
também deve ser considerada. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
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Leondeniz Cândido de Freitas,
também do IPC, acredita que as demandas devem ser avaliadas com base em
critérios técnicos associados a critérios humanísticos. (Foto – Andressa
Katriny/CMC)
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Alberto Nogueira, presidente do
Centro de Vida Independente (CVI) lembrou que as questões pertinentes à
mobilidade das pessoas com deficiência tiveram bastante destaque por ocasião
do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 1981. (Foto –
Andressa Katriny/CMC)
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Para o arquiteto Ricardo Mesquita,
engajado na causa das pessoas com deficiência, a Constituição Federal e o
Código nacional de Trânsito conferem à administração pública a
responsabilidade sobre os calçamentos. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
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Luiz Fernando Nunes Morais,
cientista político que falou no período destinado às participações populares,
destacou que a cidade é repleta de “armadilhas” para indivíduos com
deficiência visual. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
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Elizanete Fávaro, tradutora da
linguagem de libras, lembrou que guias rebaixadas não sinalizadas também
podem representar perigo para os transeuntes. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
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A audiência foi acompanhada por
entidades civis que representam os direitos das pessoas com deficiência,
entre outros. (Foto – Andressa Kastriny/CMC)
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